• DEZEMBRO 20, 2022
  • Rio Branco - Acre

LEI DE REMUNERAÇÃO E ALTERAÇÕES

00.-Lei-nº-1.236-de-26-de-agosto-de-1997-Remuneração-do-Pessoal-PM-e-alterações-COMPILADA-atualizada-em-07.03.2017BAIXAR
01.-Lei-nº-1.236-de-26-de-agosto-de-1997-Remuneração-do-Pessoal-PM-Original BAIXAR
02.-Lei-nº-1.327-de-28-de-fevereiro-de-2000-Altera-dispositivos-da-Lei-1.236-Original BAIXAR
03.-LC-nº-094-de-28-de-junho-de-2001-Altera-Lei-1.236-Original BAIXAR
04.-Lei-nº-1.432-de-17-de-janeiro-de-2002-Altera-dispositivo-da-Lei-1.236-Original BAIXAR
05.-Lei-nº-1.699-de-16-de-janeiro-de-2006-Altera-dispositivos-da-Lei-1.236-Original BAIXAR
06.-Lei-nº-2.016-de-07-de-agosto-de-2008-Altera-dispositivos-da-Lei-1.236-Original BAIXAR
07.-LC-nº-230-de-20-de-julho-de-2011-Altera-art.-66-da-Lei-1.236-Original BAIXAR
08.-LC-nº-313-de-29-de-dezembro-de-2015-Gratificação-Operacional-Altera-art.-88-da-Lei-1.236-Original BAIXAR
09.-LC-nº-331-de-06-de-maio-de-2017-valor-da-Etapa-Alimentação-incorporado-na-Grat-Operacional BAIXAR
LC-Nº-229-e-230-de-21-julho-de-2011-Aumento-nos-vencimentos BAIXAR
LC-nº-280-de-14-de-janeiro-de-2014-Revoga-a-Lei-1.691-05-e-o-art.-96-da-LC-164-06 BAIXAR
LC-nº-331-de-06-de-maio-de-2017-valor-da-Etapa-Alimentação-incorporado-na-Grat-Operacional BAIXAR
LEI-SalAriO-de-CMT-e-Sub-CMT-geral-PMAC-opção-vencimentos BAIXAR
LEI-DO-VENCIMENTO-BÁSICO-E-ALTERAÇÃO-DO-CORPO-VOLUNTÁRIO-DA-RESERVA-DO BAIXAR
Lei-nº-1.631-de-04-de-março-de-2005-Gratificação-de-Risco-de-vida BAIXAR
Lei-nº-1.691-de-21-de-dezembro-de-2005-Abono-de-Permanência-Voluntária-REVOGADA-pela-LC-280-14 BAIXAR
Lei-nº-1.704-de-26-de-janeiro-de-2006-novos-pisos-salariais BAIXAR
Lei-nº-2.729-de-22-de-agosto-de-2013-Grat.-Risco-de-Vida-novo-valor BAIXAR

Banco de Horas

D.O-Aleração-da-Lei-do-BH-Valor-noturno-e-aumento-na-quant BAIXAR
Dec-nº-3.064-de-29-de-dezembro-de-2011-Álcool-Zero BAIXAR
Dec-nº-4.911-de-25-de-dezembro-de-2009-Banco-de-Horas BAIXAR
Dec-nº-4.911-de-25-de-dezembro-de-2009-Banco-de-Horas BAIXAR
Lei-nº-2.148-de-21-de-setembro-de-2009-cria-o-banco-de-horas-da-polícia-militar BAIXAR
Lei-nº-2.148-de-21-de-setembro-de-2009-cria-o-banco-de-horas-da-polícia-militar BAIXAR
Lei-nº-3.103-de-29-de-dezembro-de-2015-Revoga-o-inc.-III-do-art.-5º-da-Lei-2.148-que-cria-o-banco-de-horas-pmac BAIXAR
Lei-nº-3.103-de-29-de-dezembro-de-2015-Revoga-o-inc.-III-do-art.-5º-da-Lei-2.148-que-cria-o-banco-de-horas-pmac BAIXAR

Diárias

Dec-nº-6.854-de-30-de-dezembro-de-2002-e-alteração-até-Dec-nº-7.832-14-Diárias BAIXAR
Dec-nº-7.514-de-06-de-dezembro-de-2014-Diárias BAIXAR

PVAP

Dec-nº-4.908-4.909-4.910-4.911-e-4.912-de-09 BAIXAR
Dec-nº-7.830-de-18-de-junho-de-2014-PVAP BAIXAR
Dec-nº-7.830-de-18-de-junho-de-2014-PVAP BAIXAR

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