O Ministério da Justiça publicou na manhã desta quarta o Edital para os policiais terem acesso ao Bolsa Formação, e nós da AME-AC subtraímos aqui o mais importante deste documento, que segue na Integra abaixo, e claro colocamos o passo a passo para facilitação.
1) como tudo isso se dará na plataforma do SINESP é importante que já façam a atualização ou devido cadastro nesta.
Manual de Pré-Cadastro: https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/pre-cadastro
Manual de Atualização Cadastral: https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/atualizacao-cadastral
2) No dia 26 e 27 de outubro deverá fazer o requerimento na Plataforma, para isso é preciso já está munido dos seguintes documentos exigidos:
a) Cópias dos 3 (três) últimos contracheques, comprovando perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Obs: No cálculo da remuneração mensal bruta referida no caput, serão excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias.; e verbas indenizatórias;
b) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal: Site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais;
c) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual: https://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000
d) Certidão Negativa de Infração Administrativa _ A corregedoria encaminhou para às P1 das OPMs; e
e) Relatório de Dívidas Inscritas no Cadin Federal https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-relatorio-cadin ( não pode estar na dívida ativa com o Governo Federal. Se tiver, busque regularizar até a data da inscrição);
Recomendamos que os interessados já baixem essa Documentação em uma pasta digital, pois as inscrições serão realizadas dentro da plataforma do Sinesp Segurança disponível em https://seguranca.sinesp.gov.br/
clicando no Ícone do SISFOR-PRONASCI que estará disponível na tela principal do sistema e no Menu Minha Conta no topo da tela onde aparece o nome. SOMENTE APÓS A INSTITUIÇÃO ESTAR APTA COM A ADESÃO AOS PROJETOS BOLSA FORMAÇÃO E PRONASCI.
3) A coordenação Local terá até o dia 31 de outubro para a Validação do Requerimento e habilitar o requerente no SIFOR o que deve acontecer até o dia 05 de novembro conforme previsão do Edital;
4) No Dia 06 de novembro será publicado a classificação e o resultado final;
5) Nos dias 07 a 08 de novembro será liberado a plataforma para os aptos se inscreverem em um dos cursos que habilitáveis para a Bolsa, sendo eles:
I – Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência, 40 horas-aula;
II – O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito, 50 horas aula;
III – Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil, 40 horas-aula;
IV – Os Municípios e a Prevenção da Violência: o Papel da Guarda Municipal, 40 horas-aula; e
V – Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública, 40 horas-aula.
6) O Policial terá de 09 a 30 de novembro para frequentar e concluir o curso;
7) no dia 05 de Dezembro será homologado a participação e resultado do programa;
8) O Pagamento em parcela única de R$ 900,00 será pago até o dia 22 de dezembro.
Datas Editalícias
25/10/2023 – Publicação Do Edital
26 a 28/10 – Requerimento e Credenciamento
26 a 31/10 – Validação da Coordenação Local
26/10 a 05/11 – Habilitação no SIFOR
06/11 – Classificação e Resultado Final
07 a 08/11 – Matrícula no Curso REDE EAD
09 a 30/11 – Frequência no Curso
05/12 – Homologação da Conclusão
até 22/12 – Pagamento