por: Sgt Elton Fonseca, Diretor AME-AC
Desde a “Ditadura Militar” ou “Regime Militar”, os militares têm enfrentando uma “militofobia”, consignada até mesmo na Constituição Federal. Mas nunca em toda a história, o parlamento Brasileiro, em especial os opositores do Governo Federal, tem se mostrado tão hostis a essa classe.
Nos últimos meses assistimos pasmados, ataques cada vez mais descarados e menos disfarçados aos direitos dos militares.
Parlamentares que pensam em atingir o presidente ignoram que suas propostas atingiram não só este, ou as forças armadas, mas, os mais de 600 mil militares estaduais existentes em todo o país.
A Constituição Federal, construída pós período denominado por alguns como “Ditadura Militar”, já tratou de forma totalmente diferenciada os militares brasileiros, os colocando praticamente em uma sub qualidade de cidadãos, os privando de direitos gozados por todos os demais. Poderia citar aqui dezenas de direitos civis, que os militares são constitucionalmente preteridos, mas me aterei aos eleitorais.
Cito por exemplo, que ao contrário de qualquer outro cidadão brasileiro, o militar como menos de 10 anos de serviço que concorrer ao pleito eleitoral, é automaticamente licenciado ex-ofício (demitido), sem direito algum.
E se tiver mais de 10 anos e obtiver sucesso no pleito elegendo-se, este será transferido ex-ofício para reserva remunerada proporcional ao seu tempo de contribuição.
Não bastasse as outras privações que as legislações castrenses abalizadas na Constituição federal, a atual legislatura tem proposto alterações legislativas que vilipendiam o sacerdócio castrense, colocando os militares brasileiros ainda mais em uma subclasse, deixando claro que estes não são cidadãos brasileiros.
A proposta de quarentena eleitoral e a de impedimento de militares assumirem cargos públicos são proposições absurdas e afrontosas aos direitos fundamentais do cidadão militar. Mas chama-nos mais a atenção que os mesmo que propõe esse absurdo, são os que defendem a candidatura de um condenado ao posto mais elevado da república.
Eu como militar, e atualmente na qualidade de diretor da Associação dos Militares, repúdio com veemência essas propostas legislativas, vejo que o parlamento mais caro do mundo deveria ter outras preocupações, como as reformas que o Brasil precisa, em vez de ficarem propondo leis abusivas e restritivas de direitos.
