Aguardamos e acreditamos no implemento do direito sonegado desde agosto de 2018 (nova titulação).

O governo sancionou hoje o decreto aprovado pela Assembleia Legislativa que determina a incorporação do auxílio-saúde aos salários dos servidores da ALEAC, reajustando vencimentos.
Em 2020, terão direito ao novo vencimento os servidores da ativa, inativos e pensionistas. Tal incorporação poderá elevar outras composições de sua remuneração (caso existam) que sejam percentuais fixos do salário-base, ASSIM COMO A TITULAÇÃO aos PM e BM.
Desde o ano passado, apesar da esperança e sinceridade nas palavras do governador, a PGE e a SEPLAG invocaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, além do atual texto que regulamenta a matéria no Estatuto, para não conceder a nova titulação dos policiais e bombeiros militares sobre o novo vencimento básico, em vigor desde primeiro de agosto de 2018.
Também a PGE não deu aval para transformar em verba indenizatória outras rubricas da remuneração (banco de horas e reconvocação), visando reduzir o demasiado alcance tributário Federal nos contracheques.
Em 2019 as Assessorias Jurídicas e os Comandos PM/BM já se manifestaram formalmente à PGE e SEPLAG favoravelmente à nova titulação, sem a necessidade de mudar texto do Estatuto dos Militares (LC 164/2006).
Mesmo os Poderes tendo orçamentos distintos, a ALEAC demonstra autonomia e coesão junto ao TCE, valorizando seus integrantes, com o aval do Executivo, que não foi impedido pela PGE.
Solicitamos que nos alcancem os princípios da igualdade, isonomia e dignidade aos militares estaduais, a única categoria do estado a receber o adicional de titulação sobre rubrica (“soldinho”) que não mais compõe o nosso contracheque.
Com todas as intempéries, desempenhamos serviços essenciais à sociedade, independente de normalidade democrática, Situação de Emergência, Estado de Calamidade Pública, de Defesa ou de Sítio.

Acreditamos na promessa do Senhor Governador de realizar formalmente e na prática a correção dessa injustiça, gerada no governo anterior, a partir de maio de 2020.

Rio Branco, Ac 25 de Março.

Kalyl Moraes – 2º Sgt PM
Presidente AME/AC

Igor Santos – 3°Sgt PM
Presidente APRAPMAC

Diego Costa – Cb BM
Presidente APRABMAC

GERMANO ST PM RR
Clube de ST/Sgt