O Superior Tribunal de Justiça confirmou a absolvição de quatro policiais militares, sócios da AME-AC, pelo suposto crime de homicídio qualificado o qual teria ocorrido no ramal da garapeira.
Após a absolvição proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, o Ministério Público interpôs recurso de apelação o qual foi impróvido e após recurso especial e agravo os quais também foram impróvidos e, por fim, fora mantida a absolvição proferida em primeiro grau.
Dos fatos:
Os militares foram atender inicialmente uma ocorrência referente ao crime de roubo nas proximidades do ramal da garapeira, quando em perseguição aos criminosos, após os militares serem vitimas de injusta agressão à tiros por parte dos criminosos, a guarnição realizou a devida intervenção técnica, que culminou com o óbito de um dos meliantes no local dos fatos. Os militares indevidamente foram denunciados pela prática de homicídio qualificado, mas após atuação impecável da Banca de Advogados da Associação, foram todos inocentados pelo juiz da 1º Vara do Tribunal do Júri, inclusive sendo a decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.
Essa é uma vitória maiúscula do escritório e da AME, pois evitamos na fase de sumário de culpa do júri que os militares fossem pronunciados e ainda operamos a absolvição o que na atual conjuntura do ordenamento jurídico é um feito incalculável.
“A AME através de sua assessória jurídica, estará sempre na salvaguarda de nossos sócios, a fim de garantir que estes jamais sejam alvos de injustiças, e assim possam todos desempenhar suas funções sem receio e na certeza que agindo dentro da legalidade, terão seus direitos resguardados, pois estaremos sempre vigilantes na defesa de seus direitos e na inibição dos abusos contra nossos associados” (Kalyl Moraes, presidente da AME)