O Secretário da SEPLAG, Cel PM RR Ricardo Brandão e o Diretor de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Guilherme Schirmer Duarte, recebeu na manhã desta terça, 14/07, a pedido, o presidente e o Diretor Financeiro da AME-AC, para tratarem de assuntos de interesses dos militares estaduais do Acre.
Na pauta estavam: o sistema de consignação; celeridade dos processos administrativos; processos de concessão e adição de percentual à Titulação e outros atrasados; pagamentos de verbas rescisórias e o pagamento do Prêmio de Valorização – PVAP. Sobre os assuntos em apreço informamos que:
a) Sistema de Consignação : Informou que a Empresa já foi contratada e que já instalou escritório em Rio Branco e já está ativa.
b) Celeridade dos Processos Administrativos: Após questionamentos da morosidade dos processos administrativos em trâmite na SEPLAG, foi acordado que será dado prioridade aos processos de averbação e outros que impliquem na transferência para Reserva Remunerada.
c) processos de concessão e adição de percentual à Titulação e outros atrasados : Haviam processos pendentes desde 2016, porém zeraram os processos antigos, e que os novos tem buscado atendê-los com maior celeridade. Quanto ao pagamento do retroativo, informou que em Resolução o TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou a suspensão de pagamento de retroativos para o momento, e que este será realizado em tempo oportuno.
d) Pagamentos de Verbas Rescisórias : Informou que esta sendo realizado os pagamentos em grupos de valores: Quitou recentemente as que eram inferior a R$ 6.000,00 (seis Mil Reais); prepara pagamento para os próximos meses das que são inferior a R$ 10.000,00 e posteriormente as que são superior a este valor.
Quanto ao pagamento do Prêmio de Valorização – PVAP : Informou que legalmente seria impedido o pagamento dos anos de 2017, 2018 e 2019, pois as metas não teriam sido publicada no prazo legal, mas 2020, este poderia ser realizado o processo administrativo e concedido sem embargos. Quanto a esse, a AME realizou neste mesmo dia reunião com o Comando Geral, e averiguaremos junto ao Secretário de Segurança Pública a agilização do processo legal para tal. Quanto aos demais anos, a AME por meio de sua assessoria Jurídica buscará a concessão destes, primeiro administrativamente e sendo negado, judicialmente.
A Associação dos Militares do Acre agradece a deferência do Secretário e do Diretor de Gestão de Pessoal, e ratifica aos seus sócios a atenção aos assuntos de interesse e anseios castrenses.
