O Governador Tião Viana determinou a imediata suspensão do pagamento do Banco de Horas dos bombeiros militares do Acre. A ordem foi dada nesta quinta-feira (11). Ficam prejudicados os militares que prestaram serviço por um período mínimo de seis horas, até o limite máximo de cento e quarenta horas mensais compatível com a escala de serviço e de descanso obrigatório. Os valores são a título de compensação pela prestação de serviço de segurança pública.
O Governo alega que a instituição ultrapassou o limite orçamentário para o exercício de 2018, conforme o artigo 2° da Lei 2.148. As associações dos Militares discordam dessa justificativa, argumentando que as exigências legais só valeriam para 2019, já que a Lei foi sancionada em junho deste ano. “Mais uma vez o Governo prefere sangrar os Militares do que assumir sua irresponsabilidade com gasto exagerado com cargos comissionados”, reagiu o presidente da AME, Joelson Dias. “Na PM a determinação foi pra que haja uma readequação e maior controle no gasto das horas extras para que não haja corte. A notícia caiu como uma bomba na caserna que enfrenta sérios problemas com efetivo reduzido, e que necessita dessas horas extras para cumprir as missões e operações diariamente”, finalizou Joelson Dias.
Os associados e não associados estão sendo informados a partir de comunicados internos. As consequências da decisão do governo, considerada “arbitrária”, devem ser de mobilização e repúdio já a partir deste final de semana.