Nesta Qunta Feira dia 10, o governo anunciou através de seu órgão oficial que fará o pagamento do prêmio anual de Valorização pelo Desempenho Profissional (VDP) 2018 de servidores da Educação que será realizado em folha suplementar após o pagamento de setembro, conforme noticiado pelo agencia.ac.gov, disponível em https://agencia.ac.gov.br/governo-vai-pagar-mais-de-r-520-mil-remanescentes-da-vdp-2018/
As Associações Representativas dos Militares do Acre enaltece a atitude do governo em reconhecer o trabalho desta categoria tão importante que merece o recebimento do prêmio, mas lembramos o Governo que exigimos tratamento isonômico com nossa categoria com o pagamento do PAVAP (Prêmio Anual de Valorização da Atividade Policial), mais conhecida no seio da tropa por VAM (Valorização de Atividade Militar), prêmio similar ao que será pago aos servidores da Educação. Já que os militares são tão merecedores quanto estes, ressaltando ainda que mesmo no período da pandemia os militares estaduais do Acre, mantiveram-se atuando firmemente mesmo ante os riscos impostos desta resultando no contagio e mais de 40% de seu efetivo, e mesmo assim não deixaram de exercer suas funções, ainda quando foram frustrados com os descumprimento da promessa da titulação, não deixaram abalar e prosseguiram a elevar o Estado aos índices mais baixos de violência de toda a história.
Ressaltamos ainda que desde 2019 requeremos o pagamento deste prêmio que fazemos jus desde 2017, mas o executivo desde lá persiste em preterir o direito de seus militares que indica um desvalor dos preciosos préstimos destes. Desde 2019 já emitimos diversos ofícios, participamos de inúmeras reuniões, buscando o diálogo em torno deste pleito, mas no entanto nada de efetivo nos fora passado, desta forma considerando que o Estado deve tratar de forma isonômica e paritária os seus servidores, e que em 2019 os fazendários também receberam seus respectivos valores de prêmios pecuniários, é justo e necessário que os militares também recebam o devido Prêmio de Valorização, para que não seja mais uma vez quebrado a isonomia entre servidores públicos da mesma unidade da federação.
Desde o ano passado as Associações Representativas dos Militares têm buscado o cumprimento da Lei em questão, e aguardamos a resposta positiva do Governo, uma vez que a legislação que regulamenta a matéria continua em vigor, portanto eficaz e válida, conforme se pode observar no documento anexo.
Sem contar ainda que os militares acreanos mesmo sendo preteridos de seus direitos, como é o caso da Titulação, sob a “égide” do “legalismo”, no que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal, estes mantiveram-se em elevada moral, servindo e protegendo a sociedade acreana, ascendendo o Estado a 3ª Posição entre as Unidades Federativas que mais reduziram os índices de violência, o que ainda mais os gabarita para o recebimento deste benefício, que LEGALMENTE já deveria ter sido pago aos militares acreanos por iniciativa própria do Executivo.
A AME oficiou os órgãos competentes, a saber Comando da PMAC, SEJUSP, SEPLAG e Gabinete Civil do Governo. Destes obtivemos retorno apenas do Comandante Geral da PMAC, que informou que a matéria foi passada para a deliberação da SEPLAG, onde aguarda retorno do pleito, e agora ante esta notícia não podemos aceitar nada menos que o mesmo tratamento dado pelo executivo ao servidores contemplados.
Foto: Alexandre Lima
ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE
Não há ninguém tão forte quanto todos nós juntos
