Entidades militares buscam apoio legislativo para regulamentar carga horária reduzida para militares com dependentes com deficiência

Dando continuidade às tratativas para a regulamentação da carga horária reduzida para militares com dependentes com deficiência ou mobilidade reduzida, a Associação dos Militares do Acre (Ameac), juntamente com a APRAPMAC e a APRABMAC, esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 24, com o deputado estadual Wendy Lima. O objetivo do encontro foi buscar apoio legislativo para a criação de uma lei específica que assegure esse direito à categoria.

Atualmente, essa garantia é aplicada apenas por analogia à Lei Estadual nº 3.351/2017, que prevê jornada especial para servidores públicos civis. No entanto, a proposta das entidades representativas é que os militares também tenham essa segurança jurídica, permitindo ainda que os contemplados possam concorrer à escala extra remunerada por meio do Banco de Horas (BH).

As associações seguem mobilizadas e trabalhando para que o projeto avance nos trâmites necessários, reforçando seu compromisso com a valorização e bem-estar da categoria.

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