A audiência pública para debater a segurança pública do Acre, evento realizado pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, evento realizado na manha desta quinta-feira (10), na Aleac, proporcionou momentos inusitados, como foi o discurso da juíza das execuções penais, Luana Campos, que revelou a situação precária dos sistema penitenciário do Estado e o debate sobre a situação da Polícia Militar protagonizado pelo subcomandante Coronel Ulisses e o presidente da Associação dos Militares do Acre, Joelson Dias.
Apesar de revelar um déficit no efetivo da Polícia Militar, o subcomandante Coronel Ulisses, tentou passar um quadro estrutural favorável da corporação. Segundo o militar, o efetivo atual da PM é de 2.529, mas o efetivo necessário seria de 4.734 policiais. Coronel Ulisses destaca que há armamento e viaturas suficiente para atender as necessidades, com ressalvas a questão da qualidade do armamento de marca Tauros que é adquirido pelo Estado através da modalidade de licitações públicas que exigem o menor preço oferecido.
O presidente da AME, Joelson Dias, rebateu as informações apresentadas pelo Coronel Ulisses. Dias revelou insatisfação com o trabalho da Justiça no combate à violência. Ele informa que mais de 52% das prisões realizadas pela PM terminaram em liberdade após audiências de custódia. “O PM se esforça para o bem da sociedade e observa que o fruto de seu trabalho é o bandido participar de audiência de custória e no dia seguinte passar ganhar liberdade e passar ameaçando os policiais e a sociedade”, destaca o militar.
Para o representante da AME, é precisa fazer a ressocialização dos criminosos, “mas não podemos tratar bandidos apenas como vítimas da sociedade”. Joelson Dias revela que a defasagem do efetivo da PM é de 83% . “A sociedade acaba não percebendo que a PM precisa de um reforço maior, não percebe um desvio dos policiais que deveriam estar combatendo a violência nas ruas, mas estão à disposição de diversos órgãos públicos e autoridades do Estado”. Dias informa ainda que a defasagem do Corpo de Bombeiros é de 228%.
“As condições de trabalho são as piores possíveis. Os quarteis estão sucateados, os quarteis estão caindo na cabeça dos policiais. Existe um projeto de reforma, mas está parado. Diversas viaturas baixadas, às vezes, por peças que custam 100 reais. Policiais militares estão tirando dinheiro do próprio bolso para fazer com que as viaturas rodem. Isso é uma vergonha. Somos policiais que ganham menos no país, sem falar no racionamento de combustível das viaturas abastecidas com 10 litros para atender a demanda da sociedade”, ressalta Joelson Dias.
Segundo Dias, há muito tempo Estado não realiza cursos de formação continuada para os militares. “Não só de questões táticas, mas de legislações pertinentes. Nossos coletes estão vencidos. O Estado coloca os policias nas ruas, mas não oferece as condições necessárias. Se tivéssemos armamento suficiente, nós não teríamos pedido armamento ao exército. É preciso rever urgente a forma como se faz segurança pública, através da valorização da polícia. Porque que acontece é a falta de aparelhamento da Polícia Militar”.
De acordo com dados apresentados pelo militar, o orçamento 2010 a 2016 não sofreu reajuste. “A PM hoje trabalha com orçamento menor que em 2010. A diferença de 2010 para 2016 foi pouco mais de 50 mil reais. Não quero dizer que a comunicação não é importante, mas seu orçamento cresceu 153% neste período, saiu de 5 para 14 milhões, enquanto a PM trabalha com orçamento de 7 milhões. Será que o governo está olhando com carinho para policial, ou está olhando com mais carinho para outro tipo de política?”.
Joelson Dias pediu que o presidente da comissão de Segurança da Aleac, deputado Heitor Júnior (PDT) e os demais deputados fizessem uma intervenção junto ao governo para reparar o orçamento da PM. “Cada comandante sabe do trabalho que é realizado por cada policial militar e do esforço que faz para garantir a segurança da sociedade. Se temos um redução no número de roubos e furtos não se deve ao governo do Acre, mas a ação da PM que muitas vezes paga com a própria vida pelo esforço na segurança do cidadão”, finaliza.
