Os cortes nas gratificações dos policiais militares e bombeiros causa um enorme desgaste na relação entre as instituições e o governo de Sebastião Viana.
Nesta sexta-feira, 29, centenas de bombeiros e policiais se concentram na frente do Teatro Plácido de Castro, na avenida Getúlio Vargas, lugar em que acontece uma solenidade de promoção de oficiais e praças da PM. O governador Sebastião Viana é aguardado para o ato solene e os manifestantes querem aproveitar sua presença para protestar. Faixas se referindo ao governador foram colocadas no estacionamento do local. Até às 9h desta sexta-feira, Viana não havia chegado à solenidade, marcada para as 8h. Ele estaria evitando o protesto. Uma das faixas diz: “Obrigado governador pelo presente de “Natal”. Os PMs e bombeiros devem seguir em carreata até o quartel da Polícia Militar no Centro da capital.
“É um ato de repúdio às medidas do governo em reduzir o salário dos militares da ativa e da reserva”, diz o presidente da Associação dos Militares do Acre, Joelson Dias.
Um parecer da Procuradoria Geral do Estado reduz o salário-base e a sexta parte da Polícia Militar. No parecer, o governo diz que não poderá mais pagar a completação do salário mínimo. Essa perda para soldados, por exemplo, é de R$ 320. Já um praça perderá em média R$ 800. A redução para oficiais chega a R$ 2,8 mil.
O deputado federal Major Rocha (PSDB) está entre os manifestantes. Ele classificou a medida como “mais um abuso e arbitrariedade do governo”.
Em sua página no Facebook, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Daniel Zen (PT), explicou que há entendimento jurídico baseado na Constituição e em acórdãos do TJ/AC, constante em recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), de que o cálculo da sexta-parte deva incidir apenas sobre o vencimento base ou vencimento básico, sem os adicionais e gratificações.
“Na maior parte das carreiras isso é indiferente ou com impacto mínimo, porque não há tantos adicionais e/ou gratificações. Contudo, na PM, o vencimento base deles é o soldo, que é baixo. Eles fazem jus a gratificações específicas, para compor o salário, que nenhuma outra carreira tem. Daí, para eles, o impacto é muito grande.”
Ele acredita e defende que “a melhor solução seria unificar o atual valor do soldo (vencimento-base) com o valor de todas ou, ao menos, das principais gratificações, criando um “soldão”. Daí não haveria prejuízo com a mudança da fórmula de cálculo da sexta-parte ou da complementação do salário mínimo”.
