Em reunião agendada na noite desta terça (15), pelo Deputado Sargento Cadmiel, as Associações Militares conversaram com o líder do Governo na ALEAC, o deputado Gerlenn Diniz, em pauta a instituição do Código de Ética.
Solícito com as indicações dos representantes, o Deputado Gerlen informou que após receber e ouvir a demanda trazida pelo Deputado Sargento Cadmiel e Associações, de imediato retirou a matéria de pauta da Casa legislativa, e comprometeu-se em só apreciá-la após amplo debate sobre a matéria. Ele informou que após reunião com a Procuradoria Geral do Estado, a matéria pode ser obrigada a ser pautada, porém, garantiu que a mesma será apreciada apenas após ser ouvido atentamente as associações, construindo assim, um texto que seja em comum acordo com as instituições e a classe.
“O nosso Governo é o mais democrático e jamais levará uma matéria dessa investidura sem antes ouvir a todos, o Governador é um líder acessível e busca ouvir e atender em tudo que é possível legalmente. Nos comprometemos que a matéria será aprovada apenas após o amplo debate e o texto final será o de consenso, podem contar conosco”, afirmou o Deputado Gerlen Diniz, líder do Governo na ALEAC, afirmando que a matéria só será pautada se for comprovada a efetiva necessidade legal de sua aprovação.
“Sou militar e sei o que é ser submisso aos regramentos castrenses, hoje estou deputado, mas até meus 65 anos serei militar da reserva, e por isso estarei até lá subordinado a legislação militar. Considero importante a aprovação da matéria, porém defenderei que todas as indicações trazidas pelas entidades representativas sejam atendidas, pois são estas que representam os militares, que estão diuturnamente nas ruas servindo nossa sociedade sob um jugo demasiadamente pesado, não é razoável que sejamos ainda mais pesados a estes, por isso me empenharei para que a matéria seja votada apenas após devida atenção e atendimento das alterações trazidas pelos militares” Afirmou o Deputado Sargento Cadmiel.
Para que se entenda
Desde 2015 o Código de Ética é pauta dos militares que naquele ano, formou uma comissão formada com representantes das corporações e das Associações, que editaram uma minuta construída conjuntamente. Na oportunidade, não foi apreciado pois parte não fechou consenso com o fim da punição de detenção.
Com o advento da Lei Federal 13.967/19, que extinguiu as sanções disciplinares de prisão e detenção, o Estado foi obrigado a adequar suas legislações a esta norma federal, superando a questão do fim das punições aflitivas de detenção. Diante dos fatos, o Comando criou uma comissão formada por oficiais, sem a participação dos representantes dos militares, os enviando no final de outubro, uma cópia da minuta, sendo disponibilizado para os representantes apenas um dia para apreciação da matéria.
Posteriormente, a questão foi levada aos demais diretores associativos, onde se criou a proposta de alteração da minuta construída pelos Representantes dos Militares e protocolada junto aos Comandos das Corporações Militares, Secretaria de Justiça e Segurança e Casa Civil, porém não obtivemos reposta formal de nenhum destes órgãos, e informalmente como sempre com o bom diálogo que nos é propiciado pelos comandos, estes estavam cientes e concordaram que as nossas reinvindicações fossem apreciadas pela Casa do Povo. Agora estamos cumprindo com essa Etapa, que é propor e discutir a matéria com os legítimos representantes do povo, que até aqui demostraram solicitude e empatia as nossas causas, afinal estamos tratando de assuntos sensíveis e de pleno interesse da classe que pode mais adiante trazer danos irremediáveis, e requerer do legislativo correção da legislação.
As associações agradecem ao Governo que na pessoa do Deputado Gerlen tem nos atendido e de pronto após pedido, ter retirado a matéria de apreciação e ter aberto espaço para nossas ponderações, como também agradecemos a todos os parlamentares que tem abraçado essa justa causa
