Em manhã nesta terça-feira, 2, representantes das associações militares se reuniram com o secretário de Governo, Luiz Calixto, e com o presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), Francisco de Assis, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov) para discutir pautas de interesse da classe.

Durante o encontro, o destaque foi para a urgente aprovação do realinhamento e da nova Lei de Remuneração. Os presidentes das associações enfatizaram que essas medidas são essenciais para garantir a dignidade dos militares acreanos e para cumprir promessas feitas pelo governo durante campanhas eleitorais.

A presença do presidente do Acreprevidência foi aproveitada para discutir propostas como a paridade e integralidade das pensões anteriores à Lei de Proteção Social (LEC 391/2021), a transformação da ajuda de custo do Corpo de Voluntários da Reserva em percentual da remuneração dos reconvocados e a correção do auxílio invalidez.

Outro tema abordado foi a transformação do Banco de Horas (BH) em verba indenizatória, uma pauta já em tramitação na Casa Civil por meio de um anteprojeto de lei do deputado Arlenilson Cunha.

Segundo o subtenente Elton Fonseca, presidente em exercício da Ameac, o governo sabe que o realinhamento é a única solução para a categoria. Para ele, as entidades já manifestaram isso de diversas formas, pois foi uma promessa central nas eleições de 2018 e 2022.

“Continuaremos lutando e cobrando por esse objetivo, além de outras pautas urgentes e justas como a paridade e integralidade das pensões antigas, e outras questões contidas na Lei de Remuneração, mas não impedidas pela LRF, como o BH indenizatório, a ajuda de custo dos reconvocados e a correção do auxílio invalidez”, pontuou.