Na sexta-feira, 19, a Associação dos Militares do Acre (Ameac) realizou uma Assembleia Geral com participação de associados presencialmente e online. O evento trouxe importantes deliberações sobre propostas remuneratórias a serem apresentadas ao governo, questões sobre a Lei Orgânica Nacional e pautas administrativas internas da entidade.

Durante a assembleia, foram discutidas e aprovadas várias propostas relacionadas à remuneração dos militares, todas elas de indicação dos presentes à Assembleia. Entre as principais deliberações, destacam-se:

• Lei de Remuneração (REALINHAMENTO): deve ser considerada pauta prioritária, porém enquanto perdura a impossibilidade legal da LRF, a entidade deve trabalhar junto ao governo a busca de aprovação de pautas secundárias relacionadas à remuneração, carreira e aspectos administrativos, que não sejam impedidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Dentre Pautas secundárias que independem da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os presentes indicaram e destacaram pela busca imediata:
• Transformação da Gratificação de Localidade Especial em Verba Indenizatória com aumento deste valor.
• Ajuda de custo para o Corpo de Voluntários da Reserva, fixada em 60% da remuneração do reconvocado.
• Correção do Auxílio Invalidez, alterando sua denominação para Auxílio Reforma, com valor estabelecido em R$ 2.000,00 (teto do auxílio aptidão operacional)
• Garantia de paridade e integralidade das pensões anteriores à Lei Estadual Complementar (LEC) 391/2021.
• Transformação do Banco de Horas /BH) em verba indenizatória.
• Correção da Ajuda de Custo da lei de remuneração.

Sobre a Lei Orgânica Nacional e reestruturação da carreira:

• Apresentou a proposta da entidade, e aprovado o conselho de turma pra ser órgão consultivo para as deliberações referente as alterações da Carreira, ficando anuido que a minuta só será apresentada se consensuada e sem prejuízos as carreiras já estabelecidas.

Além das questões remuneratórias, as seguintes pautas administrativas da AME-AC foram discutidas e aprovadas:

• Autorização para atualização do Estatuto da Ameac e apresentação para aprovação em assembleia presencial e online. Permitindo a coleta de assinaturas nas unidades para aprovação das mudanças estatutárias.
• Criação de Regionais e Diretorias.
• Instituição do Conselho de Turmas.
• Autorização para venda dos veículos Voyage-2019 e L200-2015.
• Estudo para instituição do Fundo de Amparo ao Sócio.
• Construção do restaurante da AMEAC.
• Aprovação dos programas “Entre Irmãos” e “Queremos Saber”.

Conforme aprovado em assembleia em 2022, devido ao reajuste do piso da remuneração dos militares, foi comunicado que a mensalidade dos associados, por força do estatuto será ajustada para R$ 50,04, correspondente a 1% do soldo do aluno-soldado.

Dia De Valorização
Outro ponto importante aprovado foi a realização de um grande Ato Público alusivo ao Dia do Soldado, em 26 de agosto, em protesto a morosidade na aprovação do Realinhamento, demonstrar a insatisfação dos militares com o governo e cobrar a valorização profissional e remuneratória dos militares.

Participação Nacional

A assembleia também contou com a participação virtual do presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), que esclareceu diversas questões e pautas de abrangência nacional, destacando a importante colaboração da AMEAC nas lutas nacionais, e que muitas das pautas aqui aprovadas, são modelos pra outros Estados.

A Ameac reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos militares do Acre e a luta por melhores condições de trabalho e remuneração. A participação ativa dos associados, presencial ou online, demonstra a união e a força da categoria em busca de suas reivindicações.