As Associações Militares mais uma vez se deslocam para a capital brasileira pra proteger os direitos dos seus sócios no que se refere ao sistema de proteção social dos militares (reserva remunerada).
É sabido de todos que tramita em caráter de urgência no congresso o PL 1645/2019, que por tramitar em mais de 3 comissões, é considerada uma proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, ou seja, não será discutido no Plenário da Câmara, seguindo após sua aprovação na Comissão Especial, direto para o Senado.
O PL traz em seu bojo a similaridade do sistema de proteção social (reserva) entre os militares da União com os militares estaduais, criando uma regra única para todos os entes federativos.
Com isso implica a manutenção da “integralidade” (recebimento integral dos salário na reserva) e “paridade” (os salário de um mesmo posto /graduação da reserva deve ser exatamente o mesmo do militar da Ativa). Ressalta-se que tal direito está mantido unicamente aos militares.
Em contrapartida o tempo de serviço ampliou para 35 anos de serviço, sem a idade mínima, porém com pedágio de 17% computado sobre o tempo que faltava para completar os 30 anos de serviço, desconsiderando assim o direito das militares femininas de nosso Estado que tem no atual regramento o direito de se transferir pra reserva com 25 anos de serviço, tendo pois segundo a alínea g do artigo 24 desta PL, de cara ampliado 5 anos a mais, acrescido ainda de 17% do pedágio aprovado.
Com a interseção das Associações, e com a comitiva formada por militares dos 15 estados que possui o reconhecimento da diferenciação dos gêneros na Reserva das militares femininas, concedendo o direito justo destas se transferiram para reserva remunerada aos 25 anos de serviço, os parlamentares já apresentaram um relatório complementar, criando uma regra de transição específica para essas, que ainda não contempla as reivindicações destas, todavia, já é um cenário bem melhor que o posto pelo último relatório.
O relatório complementar criou um pedágio de 40% a ser computado sobre os 25 anos, trazendo menos prejuízos que o relatório anterior, conforme computação abaixo, ocasionando um impacto bem menor para as militares com maior tempo de serviço.
Para chegar a essa proposta a Comitiva que além do Sgt Elton diretor da AME, conta com as Sargentos Helena e Deinifrance e mais dezenas de militares de outras unidades federativas, destaque para as TC BM AL CAMILA e TC PMMT Vania, peregrinou por todo o dia no congresso pelos gabinetes, plenários e comissões para sensibilizar os parlamentares sobre esse pleito e dos demais de interesse de nossos sócios.
Destacamos os Deputados Jose Priante, Tem Derrota, Dr Leornador (MT), Perpétua Almeida (Ac), Deputada Tereza Neuma e o Relator do Pl Deputado PR Vinicius Carvalho.
Ressaltamos que a agenda com o Relator que foi muito receptivo conosco, inclusive apresentou de antemão o relatório complementar a ser votado nesta quarta as 14 horas no Plenário 2 da Câmara foi marcada pela Deputada Alagoana a Deputada Tereza Neuma, que compõe a secretaria da mulher na Casa, que também se comprometeu em levar a pauta aos seus pares, que é o pedágio de 17% sobre o tempo faltante conforme legislação vigente em cada Estado.
A Proposta será votada amanhã e se manterá as investida neste intento, ressaltamos também a solicitude da Deputada Mara Rocha, que mesmo não compondo a comissão disponibilizou seu gabinete para que o usássemos conforme necessidade, como sempre o fez.
Informamos ainda que o presente relatório acresceu ainda a possibilidade de o militar excluído não mais perder seu tempo de contribuição podendo o mesmo averbá-lo para futura aposentadoria.
AME/AC Um Novo Momento, Uma Nova Gestão.
13 Anos Representando Você.
