Nesta segunda-feira, 4, a Associação dos Militares do Acre (Ameac) realizou uma palestra no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), em Rio Branco, sobre a recém-aprovada Lei Orgânica Nacional, sancionada em dezembro de 2023. A lei, que já está em vigência, impacta diretamente a vida funcional de policiais e bombeiros militares em todo o país. O evento contou com a participação de profissionais de segurança pública que buscam entender as mudanças que a nova legislação traz para suas carreiras e instituições.

A palestra foi ministrada pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Rodrigo Foureaux, reconhecido como um dos maiores especialistas em Direito Militar no Brasil. O magistrado ofereceu uma análise detalhada dos principais pontos da lei, com foco na visão jurídica do que ela representa para o as instituições policiais e bombeiros militares.

O presidente da Ameac, subtenente Kalyl Moraes, destacou a importância de se aprofundar na nova lei, reforçando seu impacto positivo para as instituições e para os próprios militares. “A intenção da palestra foi mostrar aos policiais militares a amplitude da Lei Orgânica Nacional e os benefícios que ela traz para nossas instituições, fortalecendo tanto as polícias quanto os bombeiros militares do Brasil. Além disso, a palestra abordou os aspectos classistas, essenciais para a valorização profissional dos militares,” afirmou o subtenente.

O Dr. Foureaux também explanou sobre o processo de implementação da lei e a importância das regulamentações estaduais para atender as especificidades de cada estado.