A Associação dos Militares do Acre (Ameac), junto às demais entidades representativas dos militares acreanos, esteve reunida nesta quarta-feira, 19, com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. O encontro teve como principal pauta a criação de uma lei específica para regulamentar a carga horária reduzida para militares que possuem dependentes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Atualmente, essa garantia é aplicada apenas por analogia, pela Lei Estadual nº 3.351/2017, que prevê jornada especial para servidores públicos civis. A minuta em debate busca assegurar esse direito para os militares e também permitir que os contemplados possam concorrer à escala extra remunerada por meio do Banco de Horas (BH).

O encontro aconteceu no gabinete da comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, e contou com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), seus respectivos subcomandantes, além dos presidentes da ASSOF, CSSPMAC, APRAPMAC e APRABMAC.

O presidente da Ameac, subtenente Kalyl Moraes, pontuou que a regulamentação desse direito representa um avanço significativo para os militares acreanos. “É fundamental que tenhamos uma legislação específica, garantindo segurança jurídica para os nossos policiais e bombeiros que enfrentam essa dura realidade”, destacou.

Além da pauta principal, outras demandas de interesse da categoria também foram debatidas, reforçando o compromisso das associações na busca por melhorias para os militares do Estado.