Nesta segunda-feira, 20, a Associação dos Militares do Acre (Ameac) marcou presença na palestra “Lei Orgânica Nacional das PM’s e BM’s: Impactos Jurisprudenciais na Atuação Policial Militar”. O evento, que integra as comemorações do 108º aniversário da Polícia Militar do Acre (PMAC), teve como palestrante Juiz de Direito do Estado de Goiás, Dr. Rodrigo Foureaux, renomado por suas contribuições ao entendimento das leis que regem os militares estaduais no Brasil.

A palestra, realizada em parceria com a Associação de Oficiais PM e BM (Assof), abordou os desafios e mudanças que a nova Lei Orgânica Nacional trará para a atuação dos policiais militares, enfatizando os aspectos jurídicos e operacionais. O evento é realizado em um momento crucial, em que é urgente a necessidade de uma legislação clara e atualizada para assegurar a eficiência e a legalidade das ações policiais, assim como a segurança jurídica para os profissionais.

O subtenente Elton Fonseca, presidente em exercício da Ameac, expressou a relevância do evento para os militares acreanos. “Esta palestra é fundamental para que nossos militares estejam bem-informados sobre as diretrizes legais e suas implicações práticas. A presença do Dr. Rodrigo Foureaux nos proporciona uma visão detalhada e técnica do que é crucial para o aprimoramento do nosso trabalho diário”, afirmou Fonseca.