AME/AC e demais entidades representativas questionam na ALEAC Projeto de Lei que subtrai direitos previdenciários dos militares

Em reunião nesta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre – ALEAC, com as demais entidades representativas dos militares do Estado, e com o deputado eleito Cadmiel Bonfim, a equipe da AME/AC conversou com a casa legislativa sobre o Projeto de Lei que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Acre, e alertou para a perca de direitos que atingiria os militares estaduais.

Segundo o texto do PL que tramita na ALEAC, o servidor que receber acima do teto do INSS não receberá o mesmo valor na aposentadoria. “Quando for para a reserva remunerada, o militar, assim como outros servidores estaduais, estará limitado ao teto do INSS, ainda que receba um valor na ativa acima desse teto”, alertou o presidente da AME-AC, Sgt Isaque Ximenes.

Como resposta às entidades, o líder do governo na ALEAC, deputado Daniel Zen, afirmou que também defende uma ampla discussão da proposta, deixando-a para votação somente na próxima legislatura. A mesma postura foi adotada pelo deputado Heitor Júnior, presidente da CCJ, e pelo deputado Genilson Leite. Já o deputado Gerlen Diniz assumiu o compromisso de iniciar um debate sobre o PL para que sejam esclarecidos todos os pontos antes de submetê-la a votação.

Para amanhã, 6, integrantes do Acreprevidencia e da Casa Civil irão realizar uma apresentação da proposta a todos os deputados, ocasião em que os representantes das entidades de classe estarão presentes.

ameac1

Notícias Relacionadas