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Arquivos e pastas em: ./03. LEI DE REMUNERAÇÃO E ALTERAÇÕES/
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- PVAP
- 00. Lei nº 1.236, de 26 de agosto de 1997 - Remuneração do Pessoal PM e alterações - COMPILADA (atualizada em 07.03.2017).pdf
- 01. Lei nº 1.236, de 26 de agosto de 1997 - Remuneração do Pessoal PM - Original.pdf
- 02. Lei nº 1.327, de 28 de fevereiro de 2000 - Altera dispositivos da Lei 1.236 - Original.pdf
- 03. LC nº 094, de 28 de junho de 2001 - Altera Lei 1.236 - Original.pdf
- 04. Lei nº 1.432, de 17 de janeiro de 2002 - Altera dispositivo da Lei 1.236 - Original.pdf
- 05. Lei nº 1.699, de 16 de janeiro de 2006 - Altera dispositivos da Lei 1.236 - Original.pdf
- 06. Lei nº 2.016, de 07 de agosto de 2008 - Altera dispositivos da Lei 1.236 - Original.pdf
- 07. LC nº 230, de 20 de julho de 2011 - Altera art. 66 da Lei 1.236 - Original.pdf
- 08. LC nº 313, de 29 de dezembro de 2015 - Gratificação Operacional - Altera art. 88 da Lei 1.236 - Original.pdf
- 09. LC nº 331, de 06 de maio de 2017 - valor da Etapa Alimentação incorporado na Grat Operacional.pdf
- LC Nº 229 e 230 de 21 julho de 2011 - Aumento nos vencimentos.pdf
- LC nº 280, de 14 de janeiro de 2014 - Revoga a Lei 1.691-05 e o art. 96 da LC 164-06.pdf
- LC nº 331, de 06 de maio de 2017 - valor da Etapa Alimentação incorporado na Grat Operacional.pdf
- LEI SalAriO de CMT e Sub CMT geral PMAC opção vencimentos.pdf
- LEI DO VENCIMENTO BÁSICO E ALTERAÇÃO DO CORPO VOLUNTÁRIO DA RESERVA - DO.pdf
- Lei nº 1.631, de 04 de março de 2005 - Gratificação de Risco de vida.pdf
- Lei nº 1.691, de 21 de dezembro de 2005 - Abono de Permanência Voluntária - REVOGADA pela LC 280-14.pdf
- Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006 - novos pisos salariais.pdf
- Lei nº 2.729, de 22 de agosto de 2013 - Grat. Risco de Vida novo valor.pdf