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Arquivos e pastas em: ./02. EFETIVO e ORGANIZAÇÃO BÁSICA/
- 00. LC nº 182, de 31 de março de 2008 e alterações - Fixa efetivo - COMPILADA (atualizada em 03.01.2017).pdf
- 01. LC nº 182, de 31 de março de 2008 - Fixa efetivo - Original.pdf
- 02. ANEXO ÚNICO da LC nº 201, que altera o Anexo I da LC nº 182 - Original.pdf
- 02. LC nº 201, de 04 de setembro de 2009 - Altera LC 164, 182 e outras - Original.pdf
- 03. LC nº 209, de 31 de março de 2010 - Altera dispositivos da LC nº 164 e LC nº 182 - Original.pdf
- 04. LC nº 234, de 31 de agosto de 2011 - altera a LC nº 182 - Original.pdf
- LEI Nº 2.010 - de 02 de julho de 2009 - fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros.pdf
- LEI Nº 852-84 FIXA EFETIVO PMAC - REVOGADA.pdf
- LEI nº 2.009, de 02 de julho de 2008 - organização básica do Bombeiro.pdf
- a. Lei nº 2.001, de 31 de março de 2008 - Organização Básica PM - COMPILADA (atualizada em 10.01.2018).pdf
- b. Lei nº 2.001, de 31 de março de 2008 - Organização Básica PM - Original.pdf
- c. LC nº 315, de 29 de dezembro de 2015 - Altera Lei nº 2.001, LC nº 182 e 164 - Original.pdf
- d. Lei nº 3.244, de 17 de abril de 2017 - Acresce dispositivo a Lei 2.001 - Original.pdf