Leis PMAC

• COLEGIO MILITAR
• EFETIVO e ORGANIZAÇÃO BÁSICA
• ESTATUTO AMEAC
• ESTATUTO PMAC
• ESTATUTO_E_ SUAS_ALTERAÇÕES
• JURISPRUDÊNCIA PMAC
• LEI DE PENSÃO E ALTERAÇÕES
• LEI DE REMUNERAÇÃO E ALTERAÇÕES
• LEIS E DECRETOS DE PROMOÇÃO
• REGULAMENTOS
• Lei Comp 391 2021 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Acre.pdf
• Lei3.678-1.pdf
• Nova Portaria - Carga Horária.pdf
• REGULAMENTO DE UNIFORME DA PMAC.pdf
• controlador_uniforme.pdf