Representantes da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME-AC), ASSOF, APRAPMAC e ABMAC se reuniram com a Assessoria da Presidência do Tribunal de Contas do Estado para discutir a possibilidade de aplicação da Redução de Interstício, atualmente sobrestada por decisão da Corte.

A reunião ocorreu após provocação de uma comissão de associados, que solicitou intervenção das entidades sobre o tema. Durante o encontro, as associações apresentaram fundamentação técnica e jurídica defendendo a legalidade da medida.

Entre os principais pontos destacados estão o fato de que o dispositivo legal que embasa a Redução de Interstício é de 1974, anterior inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que se trata de crescimento vegetativo da carreira, hipótese reconhecida como exceção dentro dos limites da própria LRF.

As entidades também reforçaram que a aplicação do dispositivo possui relevância institucional e pode trazer benefícios não apenas aos militares alcançados, mas às corporações como um todo.

Após ouvir as argumentações, a Assessoria da Presidência informou que encaminhará a matéria aos setores competentes da Corte para análise sobre a possibilidade de revisão do entendimento atual. Também foi sinalizada a realização de novos encontros para aprofundamento técnico da discussão.