O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Paulo Castelo Branco, defendeu a implantação da Portaria n. 309/2019 alegando que a indústria brasileira está tecnologicamente defasada devido às regras de proteção à indústria de tecnologias da informação e comunicação (TIC) e bens de capital.
A Portaria n. 309/2019 zera o imposto de importação para 30 bens de informática, telecomunicação e máquinas até dezembro de 2020 e foi contestada por deputados e senadores aliados e opositores ao governo no dia 9 de julho. Os políticos desfavoráveis defendem o argumento de alguns empresários que afirmam que a medida poderá resultar no desemprego de até 2 milhões de trabalhadores devido à perda de competitividade de algumas companhias do setor.
Organizações empresariais, como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), acusam a portaria de ser subjetiva e afirmam que seus critérios podem prejudicar a indústria nacional.
Para a Abimei, o efeito será contrário
Castelo Branco considera que a portaria é a única solução para a revitalização tecnológica de nosso parque industrial, uma vez que a liberação imediata da importação de equipamentos favorecerá os investimentos no setor a um custo mais baixo. Em suas palavras, a medida ajudará a reduzir os impostos e a carga tributária, dando uma oportunidade para os empresários brasileiros importarem equipamentos de última geração.
O resultado seria uma indústria nacional modernizada e competitiva, capaz de conquistar mercados no exterior, o que ajudaria a lidar com os 13 milhões de desempregados no País.
Mais diálogos à vista
A Abinee solicitou a revogação da Portaria n. 309/2019 alegando que seus critérios são subjetivos, além de não permitir consulta pública para a manifestação de que há produtos similares no País.
Castelo Branco criticou a decisão da organização dizendo que a portaria cria critérios de avaliação baseados em preços e prazos de entrega. Como a avaliação de produtividade sempre foi feita de forma subjetiva, a indústria acabou por não ter prazo para entregar nada do que é fabricado aqui, o que causou o atraso tecnológico.
Uma nova reunião do governo com o setor privado é aguardada ainda para esta semana.
