A Assessoria Jurídica da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME-AC) obteve uma vitória emblemática nesta quinta-feira, 02, ao garantir a manutenção da decisão do Tribunal do Júri que absolveu os militares envolvidos no Caso Preventório.
O Ministério Público havia recorrido da decisão que inocentava os acusados, pedindo a anulação do julgamento por entender que o veredito teria sido contrário às provas apresentadas. No entanto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou o recurso e confirmou a soberania da decisão dos jurados.
Por maioria, os desembargadores entenderam que o Conselho de Sentença analisou de forma adequada todas as provas e teses apresentadas durante o maior júri da história do Acre, que durou cinco dias. Dessa forma, foi reconhecido que a decisão dos jurados tem respaldo legal e permanece inalterada.
Para o presidente da AME-AC, sargento PM Jean Messias, o resultado representa não apenas a vitória dos réus defendidos, mas também um marco para a valorização da categoria. “Essa decisão mostra a importância de termos uma Assessoria Jurídica atuante e comprometida. É uma vitória que fortalece ainda mais a confiança dos nossos associados de que a AME-AC está pronta para defendê-los em todas as instâncias”, destacou.
