A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE vem a público expressar seu veemente repúdio à matéria tendenciosa divulgada pela CONTILNETNOTÍCIAS (Empresa de tecnologia da informação). A referida matéria exibe imagens de conteúdo sensível de membros desta Associação.
As imagens revelam os acusados na delegacia em uma sala de reconhecimento, segurando placas com seus nomes. Dessa forma é inadmissível que uma empresa de comunicação, ao invés de informar com responsabilidade, opte por expor de forma sensacionalista fotos confidenciais de militares.
É com preocupação que manifestamos nosso repúdio à conduta da referida empresa jornalística, que está maculando a imagem da Polícia Militar e dos agentes de segurança pública ao divulgar informações sensíveis e detalhes pessoais dos militares. Ao publicar conteúdos que envolvem membros da Polícia Militar, a empresa deve zelar pela integridade e reputação dos servidores públicos, respeitando os direitos individuais ou constitucionais dos envolvidos.
A Polícia Militar desempenha um papel crucial na proteção da sociedade e na manutenção da ordem pública. Portanto, é fundamental que a cobertura jornalística relacionada a seus membros seja conduzida com responsabilidade e imparcialidade. A divulgação irresponsável de informações sensíveis pode não apenas prejudicar a imagem dos militares envolvidos, mas também minar a confiança pública na instituição como um todo.
É evidente que a divulgação dessas imagens tem o intuito claro de macular e prejudicar a imagem dessa instituição e dos denunciados, afetando não apenas sua reputação pessoal, mas também sua integridade moral e o desenvolvimento justo do processo judicial em curso. A divulgação irresponsável de imagens tão íntimas e a exposição detalhada da vida pessoal dos acusados não apenas violam o direito fundamental à privacidade, mas também comprometem severamente os padrões éticos que regem a prática jornalística. Em vez de contribuir para um debate público informado, tais práticas servem apenas para estigmatizar a imagem dos militares.
É importante mencionar, que o direito à imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, protegendo cada cidadão contra a utilização indevida de sua imagem em contextos que possam prejudicar sua honra e reputação. A mídia tem o dever de exercer um jornalismo responsável, respeitando esses direitos e evitando a exposição desnecessária de pessoas envolvidas em processos judiciais, especialmente quando sua culpabilidade ainda não foi estabelecida judicialmente.
Ademais, é fundamental ressaltar que, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88), todo indivíduo é considerado inocente até que haja decisão judicial transitada em julgado. A presunção de inocência não apenas protege os direitos fundamentais do indivíduo contra acusações infundadas ou precipitadas, mas também assegura um julgamento justo e imparcial. Esse princípio impede que preconceitos sociais ou opiniões pré-constituídas influenciem prematuramente na reputação e na liberdade dos acusados, promovendo assim a justiça e a equidade no sistema jurídico.
O jornalismo desempenha um papel crucial na sociedade, sendo responsável por informar de maneira ética e responsável, contribuindo para o debate público e assegurando os direitos individuais. No entanto, é lamentável observar que a Agência de notícias falhou em honrar esse compromisso fundamental. Ao optar pela publicação de matérias tendenciosa e pela exposição indevida dos policiais, em vez de promover uma cobertura justa e imparcial dos fatos, a empresa comprometeu os princípios éticos que regem a profissão jornalística.
Para preservar a dignidade e os direitos dos indivíduos e da instituição, serão adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis. A referida empresa deverá ser instada a retirar imediatamente as informações sensíveis e pessoais de suas publicações, além de emitir retratação pública. Além disso, será avaliada a possibilidade de medidas legais para reparar danos à reputação e à imagem dos militares afetados e da instituição.
Reiteramos a importância de um jornalismo ético e responsável, que preze pelo respeito aos direitos individuais e ao devido processo legal, ademais é imperativo que a referida empresa de notícias retire imediatamente as imagens de circulação, reconhecendo o erro cometido ao expor os denunciados de maneira tão irresponsável. Como ainda buscaremos a responsabilização daqueles que disponibilizaram a imagem privada para a indevida e desnecessária exposição.
A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE reforça seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e tomará medidas cabíveis para evitar que situações como esta se repitam.
