Deputado Arlenilson Cunha propõe alteração no banco de horas das forças policiais do Acre

A Associação dos Militares do Acre (Ameac) e representantes de outras entidades das forças policiais do Estado compareceram à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convite do deputado estadual Arlenilson Cunha, que também é Policial Penal, para a apresentação de um anteprojeto que propõe a alteração da natureza do Banco de Horas das forças policiais acreanas.

A mudança visa tornar a compensação indenizatória em vez de vencimental, o que a tornaria isenta de tributação e do imposto de renda. Embora o anteprojeto preveja renúncia de receita, ele não impacta os valores pagos atualmente, apenas modifica a forma de pagamento.

Por conta dessa renúncia, o projeto deve ser encaminhado ao Executivo, que avaliará a proposta e decidirá se arquiva ou devolve à Assembleia Legislativa para aprovação. A mudança é vista como um avanço importante pelos representantes das forças policiais, pois traria benefícios financeiros diretos aos profissionais da segurança pública.

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