A Assessoria Jurídica WS Advogados & Associados da Associação dos Militares do Acre – AME/AC, através da Advogada Michelle de Oliveira Matos, OAB/AC nº 3.875, conseguiu o arquivamento de uma sindicância onde um militar estava sendo acusado de uma suposta condutar irregular durante uma abordagem policial.

Nos autos do processo administrativo, que tramitou na Sessão de Justiça e Disciplina do 6º BPM em Cruzeiro do Sul, o Oficial Sindicante julgou parcialmente procedente a denúncia da ofendida e puniu o militar com a pena prevista no artigo 24 do Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Acre.

Após verificar algumas contradições no depoimento da ofendida, das testemunhas por ela apresentadas, e no curso dos autos, a defesa do militar impetrou o recurso previsto nos artigos 56, I e 57 do mesmo diploma, defendendo a tese de que o militar agiu no estrito cumprimento o dever legal, a falta de justa causa para a sanção disciplinar e a inobservância de alguns procedimentos previstos na Portaria nº 022 de 18 de maio de 2017 do Comando Geral.

Na decisão, o comandante imediato reconheceu o recurso, dando provimento e determinando o arquivamento do referido procedimento administrativo.

Para o SGT Kalyl Moraes, Presidente da AME/AC, a entidade trabalha diariamente para garantir os direitos dos associados, seja em qual for às circunstâncias, nos 22 (vinte e dois) municípios. “Nossa Assessoria Jurídica têm somado esforços na defesa de nossos militares, seja na área administrativa, cível, criminal, família, dentre outras. Essa parceria têm dado seus frutos, evidenciados nas recorrentes vitórias que temos conquistado. Acreditamos fielmente no profissionalismo dos nossos associados e iremos sempre defender seus direitos “ destacou.