A Assessoria Jurídica da Associação dos Militares do Acre – AME/AC, nesta segunda-feira, 3, conseguiu absolver no Conselho de Disciplina dois policiais militares acusados de de supostamente torturarem um criminoso durante ocorrência. Na leitura do relatório do Conselho, realizada no 2º BPM, foi registrado o trabalho da defesa como essencial para o êxito.
Segundo o advogado Everton Frota, da AME/AC, a Polícia Militar tem aberto diversos procedimentos para apurar denúncias de tortura cometida por policiais. “Nesse caso, considerando que o objetivo era excluir os policiais da corporação, trabalhamos, além de outros aspectos da defesa, para que também fosse avaliado o histórico dos policiais, fato que pesou na decisão do Conselho em deixar a competência do processo a cargo da Justiça Comum”, pontuou.
“Como são instâncias independentes, os policias militares continuarão respondendo pelo fato na Vara Criminal onde já corre o processo, mas as provas colhidas no Conselho não foram suficientes para ensejar uma condenação”, destacou o advogado, pontuando que na maioria dos casos a Assessoria têm conseguido absolvição em ambas as esferas.
Para o presidente interino da AME/AC, SGT Kalyl Moraes, esse resultado é fruto do trabalho comprometido que a Assessoria Jurídica da entidade vem prestando aos associados. “Nossos advogados estão à disposição para garantir um atendimento de qualidade a qualquer um dos nossos militares que trouxerem demandas jurídicas”, afirmou.