A pouco menos de três meses do fim do atual do governo, o que estava ruim pode ficar pior. Em plena crise na segurança pública e coincidentemente logo após uma disputa eleitoral, o comando da Polícia Militar do Acre resolveu reduzir a frota de veículos e o chamado banco horas em 50% e ainda diminuir o abastecimento das viaturas. Já no Corpo de Bombeiros houve o corte integral do banco de horas. Nesta segunda-feira, 15, o presidente da Associação dos Militares do Acre, Joelson Dias, e o presidente da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros, Abrahão Carlos Púpio, se manifestaram contra a medida governo.

“O que nos preocupa é que essa medida do comando ela afete a prestação de serviço para a sociedade. A partir do momento que ele diminui a cota do combustível e os BH’s, são menos policiais militares que estarão prestando serviços para a sociedade. O que a gente espera é que além de ele poder fazer uma escala humanizada, ele não deixe a sociedade desguarnecida. É um processo delicado porque nós estamos com um processo muito defasado, como nós vínhamos falando há muito tempo”, disse o presidente da Associação dos Militares.

Abrahão Púpio, do Corpo de Bombeiros, afirmou em ofício ao comando da corporação que considera “tal interrupção, desplanejada, desrespeitosa com o profissional bombeiro militar, com as famílias, mas também com a sociedade usuária de nossos serviços. Em vista do baixo efetivo que possuímos, pouco mais de 500 (quinhentos) homens e mulheres para todo o Estado do Acre, a maior parte das nossas escalas de serviço são preenchidas com serviço no sistema de banco de horas”.

No mesmo ofício, ele compara os cortes ao trabalho escravo. “Inexistem razões para o Estado do Acre não pagar as horas trabalhadas. Não há trabalho escravo no Brasil. Seria afronta ao princípio da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Trabalho escravo contemporâneo é o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou receber um valor insuficiente para suas necessidades e em relação ao previamente pactuado (quebra do princípio da legalidade)”, diz.

O outro lado: o que dizem os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros

O comandante da PM, coronel Marcos Kinpara, disse que ainda não há nada definido sobre os corte e reduções e acrescentou que “há muitos rumores sem veracidade”.

“Não foi nada definido ainda. Estamos verificando as contas, pois não podemos passar nossas pastas com débito, então temos ter responsabilidade.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Batista, argumentou que a suspensão ocorreu, como prevê a legislação, porque o limite com despesas do banco de horas alcançou neste mês de outubro o mesmo teto do ano passado. O benefício volta a partir de janeiro, segundo a assessoria.

“O banco de horas ele foi alterado pra quando o trabalho realizado é no final de semana e à noite. Isso aumentou de R$ 18 pra R$ 25 a hora. Com tudo isso, chegou nessa data do mês de outubro e foi gasto igual ao ano passado. E conforme a legislação, quando alcançar o mesmo valor do ano anterior não pode mais haver gastos com esse tipo de despesa. Isso foi o que gerou a suspensão. Nós já alcançamos agora em outubro o mesmo teto alcançado ano passado. Em relação às pessoas que já fizeram banco de horas antes dessa data, o comando está tratando com o governo pra que seja pago.”