Reunimo-nos na manhã de hoje, dia 9, com os comandantes da PM e Corpo de Bombeiros para tratar a respeito do anteprojeto de lei do vencimento básico e da alteração do valor do banco de horas.
1. Gratificações Comando/Chefia/Localidade Especial e Adicional de Titulação – todas serão fixadas como já havíamos tratado (valores atuais e forma atual de cálculo permanecerá vigente, mesmo após o implemento do soldão no contracheque de agosto de 2018). Alguns militares questionaram se a titulação passaria a ser dada apenas para os militares com pós graduação. De acordo com a previsão, todos que já recebem o benefício (mesmo tendo somente nível médio ou superior incompleto) continuarão a receber a titulação sem problemas.
2. Pensões – somente aqueles que pagam pensão e tem como referência para cálculo o soldo atual devem procurar um escritório de advogados e pedir revisão. Tanto o escritório da AME/AC, APRABMAC, quanto o escritório da Associação dos Oficiais já estão cientes da demanda.
Os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros vão protocolar um ofício ao TJ/AC informando da mudança e solicitando agilidade no julgamento.
3. Quanto ao banco de horas, fomos informados que os horários noturnos e os finais de semana irão passar para 25 reais a hora, assim, um serviço normal de seis horas passará a ser 150 reais. Também será permitido ao militar fazer até o limite de 140 horas/mês.
IGOR OLIVEIRA – CB PM
PRESIDENTE APRAPMAC
ABRAHÃO PÚPIO – SGT BM
PRESIDENTE APRABMAC
JOELSON DIAS – SGT PM
PRESIDENTE AME/AC
AGNALDO TEIXEIRA – ST PM RR
PRESIDENTE CLUBE ST e SGT PMAC
EDENER FRANCO – TC PM
PRESIDENTE AOPM/BM
