A Associação dos Militares do Acre, representada pelos Diretores Sgt Rogério Silva e Sgt Ismael, foi recebida na manhã desta quinta-feira, dia 01 de março de 2018, na sede da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), pelo Procurador Chefe da Procuradoria de Pessoal, Dr. Mayko Figale Maia.

Na ocasião, questionou-se sobre eventual manifestação jurídica da PGE a respeito da matrícula e realização do Curso de Formação de Sargentos (CFS) – PMAC 2018, pelo que o referido Procurador- Chefe afirmou não ter conhecimento de tal consulta jurídica por parte da PMAC à PGE, que tratasse desse tema, tendo citado que a última consulta em trâmite na Procuradoria de Pessoal feita à PGE pelo Comando da PMAC foi no dia 10 de janeiro de 2018, a respeito da convocação de Policiais Militares da Reserva Remunerada para atuarem na segurança de Escolas Estaduais.

Indagado pelos Diretores sobre processos de servidores irregulares nas corporações Militares, o Procurador confirmou que vários tramitaram na PGE, sendo que alguns militares provaram que foram admitidos nas fileiras da Corporação mediante prévia aprovação em concurso público realizado pelo Estado do Acre, porém, outros não, de sorte que, para estes, apenas o Poder Judiciário poderá, mediante processo judicial, ordenar a alteração do vínculo ficcional daqueles que atualmente se encontram como “não admitidos por concurso” nos Quadros das Corporações Militares do Estado.

A Associação dos Militares, através de seus Diretores cumpre seu papel representativo, com responsabilidade, transparência e respeito aos seus sócios e em nome dos mesmos, agradecemos a receptividade e presteza da PGE, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal.