ALEAC aprova Projeto de Lei que institui o Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo em situação irregular, e fixa o procedimento que será estabelecido na consecução das apreensões.
A matéria que versa a Lei que agora vai para a sanção do Governador, iniciou com as tratativas iniciada na Caserna pelas associações após o fim da dispensa de Serviço por apreensão de armas, onde o Comando criou uma minuta, substituindo a recompensa de dispensa de serviços pela recompensa pecuniária, após apresentação destes, a minuta foi aperfeiçoada na SEJUSP e apresentada em maio de 2019 na ALEAC pelo Deputado Sargento Cadmiel. Como mesmo teor o Governo enviou a Casa Legislativa a matéria que foi aprovada na última sessão legislativa de 2020, instituindo a recompensa pecuniária por apreensão de armas de fogo ilegal.
“Agradecemos a todos os envolvidos pela aprovação da matéria que foi requerida pelas Associações em substituição a recompensa da dispensa de serviço por apreensão de armas de fogo que foi revogada, sua provação trará uma motivação ainda maior para os agentes de seguranças públicas, que anualmente retiram centenas de armas de fogo, e com isso impede o cometimento de inúmeros homicídios, assaltos e outros crimes”. Afirma o Sgt PM Igor, presidente em exercício da AME-AC.
Projeto de Lei que institui o Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo em situação irregular é aprovado na ALEAC
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- 22 de dezembro de 2020
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