Em resposta a matéria vinculada no site correio 68 disponível em https://correio68.com/2020/05/27/isonomia-salarial-pretendida-pela-ame-e-prometida-por-rocha-e-uma-grande-mentira-dispara-presidente-do-sinpol/ de título “isonomia salarial pretendida pela AME e prometida por Rocha é uma grande mentira, dispara presidente do SINPOL”, a Associação dos Militares vem a público esclarecer:
A Associação dos Militares em nenhum momento busca fomentar degaste institucional entre as categorias, pois compreendemos que sob o olhar da sociedade e da constituição são estas complementares e de grande importância para o Estado e para a manutenção da ordem e da justiça. Fomentar o desgaste e animosidade entre as Instituições coirmãs é portanto um grande desfavor à Sociedade Acreana, para quem ambas firmaram o compromisso de fornecer conjuntamente uma segurança eficaz com o risco da própria vida.
Salienta-se, porém, que os militares do Acre, nossos representados, estão presentes em todos os momentos de nossa sociedade, mesmo nos mais difíceis, seja na alagação, nos incêndios florestais, na pandemia, em toda e qualquer situação, assumindo inclusive em muitas destas situações, até mesmo atribuições de outros órgãos, apenas para não deixar nosso povo desamparado. Prova cabal é que, neste momento, mais de 300 militares já foram diretamente afastados em decorrência da COVID 19, fora os inúmeros dos que já foram contaminados e já regressaram ao serviço, por entenderem a essencialidade de sua função, mantendo assim, mesmo com toda a adversidade, todas suas Unidades Operacionais em pleno funcionamento sem o fechamento de nenhuma delas sequer. Mesmo possuindo como boa parte das categorias uma defasagem de mais de 50% no efetivo previsto e necessário, os militares como sempre com elevada empatia social, têm se redobrado para manter o serviço e a proteção de nosso povo.
Entendemos sim que como posto, cada categoria deve buscar o melhor para sua, tanto que nossa proposta e o prometido pelo governo não é uma isonomia salarial com nenhuma categoria, mas uma Progressão isonômica aos moldes das demais categorias, pois diferente de todos, os militares conforme regramento vigente a progressão salarial está unicamente vinculada a promoção, que por força das leis castrenses não é automática, mas exige vários requisitos, dos quais destaca-se a vaga para o posto ou graduação, exigência existente apenas para os militares.
Não é salutar fazer comparações, nisto concordamos, até mesmo pelas especialidades de cada categoria, quando principalmente o próprio texto constitucional excetua de uma delas boa parte dos direitos que os demais possuem. Mas, elas são inevitáveis quando se tornam tão discrepantes, como é o caso em apreço. Basta uma breve pesquisa no Portal de Transparência do Estado e constatará que agentes de segurança pública com mesmo tempo de serviço chegam a ter diferença de quase 100% de salários, ou que em outro ciclo, inicie sua carreira com salário superior a quem já tem mais de 20 anos de serviço. Assim como desde de 2019, os representantes de outras categorias da Segurança Pública tem buscado isonomia no que se refere a Previdência, inclusive na aludida matéria, que em seu texto traz a informação inverídica de que a alíquota dos militares seria de 7,5% quando de fato, essa alíquota nunca foi aplicada aos militares estaduais acreanos, pois vigeu apenas até dezembro de 2019, apenas para os militares da União.
A matéria ainda cita a possibilidade de um soldado ascender funcionalmente à função de Major, dando transparecer aos que não conhecem a realidade de que este fato é algo comum, quando de fato este é a exceção das exceções, visto que a ascensão na carreira exige vários requisitos, pois diferente das demais, somos sujeitos não só aos regramentos estaduais mas as regras castrenses das Forças Armadas, dos quais se destaca, interstício, vaga, e a exigência de concluir com aproveitamento 5 Cursos de Formação e Especialização, tendo para tal que galgar por 6 graduações e mais 4 postos, perfazendo assim em termos comparativos 10 níveis e não apenas 5 como a maioria, o que torna o feito indicado como “possível” em apenas uma possibilidade jurídica, quando na verdade a esmagadora maioria dos militares se transferem para a reserva na gradação de Subtenente e apenas no fim de sua careira, que agora será de 35 anos de contribuição sendo exigido que destes, 30 anos sejam tempo exclusivamente militar.
Assim trazemos as verdades dos fatos relatados, e ratificamos o mesmo sentimento exposto pelo amigo presidente do SINPOL na supraindicada matéria, classe que, como relatado, teve o justo e devido reconhecimento do poder público, reconhecimento que fora prometido aos militares em 2017 pelo governo passado, mas não foi concretizado, e ratificado pelo atual Governo em documento oficial assinado em ato solene das Entidades Representativas dos Militares em 2018 no auditório da Livraria Paim, o qual cobraremos para que não sejamos outra vez vítima de estelionato eleitoral.
Kalyl Moraes – 2º SGT PM
Presidente da AME-AC
