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Sábado, 11 Novembro 2017 09:42

Câmara aprova fim de progressão de pena para quem matar policiais ou seus familiares

Escrito por Daiene Cardoso, O ESTADO DE S.PAULO
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Somente no Estado do Rio de Janeiro, mais de 300 policiais foram assassinados em 2017 - Foto/Reprodução Somente no Estado do Rio de Janeiro, mais de 300 policiais foram assassinados em 2017 - Foto/Reprodução

Pelo texto aprovado, assassinos de policiais terão de cumprir a pena integral em regime fechado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Pelo texto aprovado, assassinos de policiais terão de cumprir a pena integral em regime fechado. O texto seguirá agora para o Senado. Com o texto aprovado na noite desta quarta, genocídio também entra na regra que acaba com a progressão de pena.

“O Supremo Tribunal Federal disse que qualquer pena tinha de ter progressão. Eu estou criando um novo tipo na lei: quem mata policial ou agente público (militar, agente penitenciário, bombeiro) é pena de regime fechado”, enfatizou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto também se estende a parentes de policiais e agentes de segurança pública até o terceiro grau.

Somente no Estado do Rio de Janeiro, mais de 300 policiais foram assassinados em 2017/ Foto: reprodução
O projeto é um desdobramento da proposta sancionada em 2015 que agravou as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e Força Nacional de Segurança, agentes penitenciários e familiares desses agentes.

Com a aprovação da lei, homicídio e lesão corporal gravíssima contra policiais passaram a ser crime hediondo, assim como o crime de genocídio. “Nosso objetivo (com a lei de 2015) era frear os assassinatos, mas não adiantou”, lamentou Fraga.

Um destaque do PMDB aprovado pelo plenário também alterou as regras de progressão de crime para tráfico, terrorismo e tortura. Pela legislação em vigor, a progressão é de dois terços se o condenado for primário e três quintos se for reincidente. A proposta deliberada prevê que a progressão de regime passa para metade da pena para poder reincidir e se o condenado for reincidente terá de ter cumprido pelo menos dois terços da pena.

O autor do projeto disse que a morte de mais de 100 policiais no Rio de Janeiro impulsionou o andamento da proposta e que o Congresso não pode mais aceitar que policial “seja caçado e morte” nas ruas. “Quero que o projeto seja um fator intimidador”, afirmou.

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